Este episódio trata de fatos pouco lembrados sobre a história da ditadura militar no Brasil que foi a prisão, tortura, sequestro e assassinatos da população do campo, trabalhadores rurais e indígenas brasileiros, durante o regime militar. Foi produzido pela antropóloga e especialista em Jornalismo Científico, Lidia Torres, que pesquisou arquivos sobre a ditadura no Brasil e entrevistou professores da Unicamp e da Universidade Federal de Pelotas para contarem o que as pesquisas na área revelam sobre a perseguição, tortura e assassinatos da população campesina e indígena, durante os anos de governo militar no Brasil. A repórter traz também a visão de Antônio Canuto, ativista histórico da luta contra a concentração fundiária no Brasil e um dos fundadores da Comissão Pastoral da Terra, que infelizmente faleceu na véspera da apresentação deste podcast à banca de defesa do trabalho de conclusão. O episódio é dedicado a sua memória e em memória dos que lutaram para a transformação política e social do país.
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LIDIA TORRES: Era março de 1964. Milhares de casas brasileiras estavam sintonizadas ouvindo a mesma chamada que você acabou de ouvir. A Rádio Nacional, uma rádio pública do estado brasileiro, convocava a população para sair às ruas para assistir ao Comício do então presidente João Goulart, o Jango.
LUCAS LAMBERT: Ali, em frente à Central do Brasil, para um público de mais de 200 mil pessoas, além daqueles que acompanhavam ao vivo pelo rádio e pela TV, Jango falou em defesa das reformas de base do seu governo: as reformas agrária, bancária, administrativa, universitária e eleitoral.
LIDIA: Nesse dia, ele também apresentou dois decretos que ele tinha acabado de assinar. O primeiro desapropriava as refinarias de petróleo que ainda não pertenciam à Petrobras, para estatizar todas elas.
LUCAS: E o segundo criava a Superintendência Regional de Política Agrária, a SUPRA. Esse decreto foi a base para o que ficou conhecido como a mãe de todas as reformas de base do seu governo: a reforma agrária.
SONORA CHAMADA RÁDIO: “Reforma agrária, reforma bancária, reforma universitária. Brasileiros, a reforma agrária, ao invés de tirar terras, vai aumentar o número de propriedades redistribuindo com justiça os latifúndios improdutivos.” (Fonte: Canal Futura: https://www.youtube.com/watch?v=P-LRa15wYP8 )
LIDIA: Diante de uma plateia que segurava cartazes com os dizeres “Reforma Agrária na Lei ou na Marra”, Jango comunicou que autorizava a desapropriação de terras do Estado que estavam em áreas ao longo das ferrovias, rodovias, zonas de irrigação e dos açudes, para que elas fossem redistribuídas aos trabalhadores rurais que não tinham uma terra própria.
SONORA DE JOÃO GOULART: “Os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra farta para eles trabalharem, um pedaço de terra para ele cultivar.” (Fonte: Tv Univesp: https://cultura.uol.com.br/videos/35063_1964-comicio-da-central-do-brasil.html )
LUCAS: O Comício das Reformas foi seu último grande discurso público. Dezoito dias depois dessa sua fala, um golpe de Estado tirou Jango do mais alto cargo político brasileiro. Um cargo que ele tinha alcançado democraticamente. Jango tinha sido eleito por voto popular.
LIDIA: Este episódio trata de fatos pouco lembrados sobre a história da ditadura militar no Brasil que foi a prisão, tortura, sequestro e assassinatos da população do campo, trabalhadores rurais e indígenas brasileiros, durante o regime militar. Eu sou a Lidia Torres, doutoranda em Ciências Sociais e pós graduanda em Jornalismo Científico pelo Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo, o Labjor, da Unicamp.
LUCAS: Eu sou o Lucas Lambert, advogado, formado pela Puc de Campinas e atualmente servidor público da Unicamp.
VINHETA OXIGÊNIO
LUCAS: Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística, o IBOPE, apontou que o Jango tinha 70% de aprovação popular. Isso, um dia antes dos militares assumirem compulsoriamente o governo. Em março de 1964 começava o regime ditatorial brasileiro, que deu fim às reformas de base.
LIDIA: E não dá pra gente atribuir unicamente ao Comício na Central do Brasil a articulação do golpe e a instauração do regime de ditadura no Brasil. Foi um conjunto de fatores políticos, internos e externos que influenciaram o golpe, incluindo o contexto internacional. Mas é fato que as reformas de base, e que a reforma agrária tiveram um papel importantíssimo nisso tudo.
LUCAS: Pra se ter ideia da centralidade do debate agrário naquela época, outra pesquisa feita em 1964, também pelo IBOPE, em oito capitais brasileiras, apontou que 72% dos entrevistados eram favoráveis à reforma agrária e consideravam que essa política deveria ser implementada com urgência no Brasil.
LIDIA: É difícil imaginar uma aceitação tão grande de uma medida que ainda hoje é tão polêmica. Só que essa era a realidade sociopolítica daquele momento. Nas décadas de 60 e 70 o perfil demográfico brasileiro, era muito rural.
ALESSANDRA GASPAROTTO: “Dos 70 milhões de habitantes, 38 milhões de pessoas viviam no meio rural. E o meio rural era marcado, primeiro, por uma extrema concentração de terra, como aliás, continua até hoje. E também por relações de trabalho muito precarizadas, com uma superexploração”
LUCAS: Essa é a Alessandra Gasparotto, professora do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Pelotas. Essa superexploração do trabalho que a Alessandra fala, e a concentração de terras no Brasil, nos chama atenção para o cenário social que Jango governou e das relações no cenário agrário brasileiro.
ALESSANDRA: “Esse momento do pré-64 é um momento de muita mobilização e também de muita violência. Isso é uma questão central. A gente tem no pré-64, entre 61 e 64, muitos conflitos, conflitos armados. A gente tem muitos dados que comprovam que os grandes proprietários de terra estavam se armando. A gente tem um índice muito grande de conflitos, de assassinatos, de perseguição, a liderança pela terra ainda antes de 64.”
LIDIA: O que a Alessandra traz é importante pra gente entender que o cenário era de muitos conflitos de interesses e confrontos entre o Estado, o patronato rural – que são esses grandes proprietários de terra – e os milhares de trabalhadores rurais do Brasil.
LUCAS: Para se ter uma ideia, os trabalhadores rurais só foram ter direitos trabalhistas muito básicos, como por exemplo estabelecimento de horário de trabalho, direito a sindicalização e previdência, com o Estatuto da Terra, em 1964. Quase 20 anos depois que esses mesmos direitos já tinham sido garantidos para os trabalhadores urbanos, pela Consolidação das Leis, a CLT.
LIDIA: Então todo esse debate e esses conflitos que perpassavam a disputa pela terra, estavam latentes durante o governo Jango e não acabaram com a saída dele. Pelo contrário… Os atores que influenciavam o cenário político, eram os mesmos. A Alessandra pesquisa justamente a influência dos grandes proprietários de terra na ditadura brasileira.
ALESSANDRA: “Se a gente for, assim, analisar os atores, que foram os atores centrais, protagonistas da articulação golpista em 64, a gente vai encontrar muitos grandes proprietários de terra e as grandes entidades representativas desses proprietários, né?”
LIDIA: Esses grandes proprietários de terra, não só foram beneficiados e tiveram influência nas ações políticas do governo militar, como também participaram e foram responsáveis pelo cenário de violência e repressão durante a ditadura.
GABRIEL TEIXEIRA: “A gente fala aqui de fazendeiros de São Paulo que em 69 ganham da ditadura militar o maior latifúndio do Brasil, na época, algo que tinha ali quatro, cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo”
LUCAS: Esse é o Gabriel Teixeira, doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas.
GABRIEL: “E era uma terra xavante, né? Então, os fazendeiros de São Paulo compram com muitas facilidades, o maior latifúndio do Brasil, em 1969. Vão para lá, retiram todos os índios xavantes, com o avião da FAB, da Força Aérea Brasileira. Desalojam compulsoriamente uma comunidade indígena inteira, crianças indígenas são sequestradas, somem, são extraviadas no meio do caminho, como se fossem objetos, né? Tantos outros morrem por conta de doenças pras quais eles não tinham imunidade nesse novo local onde eles são alojados”.
LUCAS: O Gabriel pesquisa a atuação dos trabalhadores rurais, principalmente através dos sindicatos, durante o período da ditadura. Ele também pesquisa as consequências do regime ditatorial sobre as populações rurais.
GABRIEL: “Então, você tem ali prisão, expulsão de lavradores, trabalhadores rurais, de lideranças, né? Que de um dia para o outro tem que se tornar clandestinas ou são presas e torturadas e assassinadas”
LIDIA: Durante o processo de pesquisa desse episódio, toda vez que eu lia ou ouvia sobre as violências cometidas contra a população rural durante a ditadura brasileira, eu não parava de pensar sobre o porquê da gente não aprender sobre isso na escola. E eu até pensei que poderia ser uma fratura educacional minha. Sabe essa história de que eu devia ter faltado a essa aula? Mas na verdade, durante esse processo de produção, ficou claro que se trata de um apagamento sistêmico e estrutural do Brasil.
LUCAS: No imaginário social da maior parte dos brasileiros, quando se fala em ditadura, vem memórias das aulas de história em que se explicava a repressão a militantes, às organizações estudantis e à classe artística, todas elas urbanas, de grandes centros urbanos.
LIDIA: Na elaboração deste episódio, foram várias as menções ao apagamento da repressão no campo e a dificuldade de colocar essa violência em uma história mais ampla do que foi a ditadura brasileira. O porquê de tudo isso, ainda é uma questão para quem pesquisa o tema, mas eu me deparei com algumas hipóteses levantadas por pesquisadores que eu entrevistei, como o Gabriel.
GABRIEL: “Então nas suas narrativas oficiais, o Brasil, sempre tem ali uma certa hegemonia e uma certa preponderância de quem fala. Inclusive a narrativa progressista e crítica da ditadura militar consagrada no Brasil, ela segue valorizando um determinado sujeito, um determinado perfil de agente que seria o agente resistente da ditadura, que é um militante branco da cidade, de classe média”
LUCAS: E a gente sabe que não é bem assim. A ditadura mudou a rotina do país como um todo. E o fato é que a gente não tem dimensão sobre esse processo que atingiu populações urbanas e rurais.
LIDIA: Além disso, os povos da água, do campo e da floresta, que aqui a gente coloca sob esse guarda-chuva de população rural ou população camponesa, historicamente sempre estiveram à margem das políticas e das histórias que se contam sobre o cenário brasileiro.
LIDIA: Em 2014, uma mulher, vítima desse regime, que foi presa e torturada, discursava publicamente, emocionada, depois de receber um relatório com mais de 900 páginas de depoimentos e relatos de crimes cometidos durante a ditadura brasileira. Um relatório que buscava trazer mais respostas sobre essa história. Tudo isso, quase 30 anos depois do fim do governo militar. Ouça um trecho desse discurso. Vai ser fácil você reconhecer quem é ela.
SONORA DILMA ROUSSEF: “Afirmei ainda que o Brasil merecia a verdade, que as novas gerações mereciam a verdade e, sobretudo, mereciam a verdade aqueles que perderam familiares, parentes, amigos, companheiros, e que continuam sofrendo”.
(Fonte: Comissão Nacional da Verdade – https://www.youtube.com/watch?v=qI7tXbky42g&t=108s)
LUCAS: Nesse dia a então presidenta Dilma Rousseff, recebia o relatório da Comissão Nacional da Verdade, a CNV, que foi criada em seu governo, em 2012. A CNV foi criada para investigar aquilo que ficou definido como Graves Violações de Direitos Humanos realizadas pelo Estado brasileiro durante 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
LIDIA: Em 2014, o relatório da Comissão Nacional da Verdade considerou 434 mortos e desaparecidos políticos vítimas da ditadura brasileira.
Nesse mesmo relatório, tem um capítulo inteiro falando sobre 10 povos indígenas, que foram mortos em massacres, tiveram remoções forçadas de seus territórios, contágio por doenças, prisões, torturas e maus tratos durante esse mesmo período. No texto, a estimativa é de que ao menos 8.300 indígenas foram mortos pela ação direta ou indireta do Estado.
LUCAS: Esse capítulo da Comissão Nacional da Verdade reconhece a relação entre o papel do Estado brasileiro pela ação direta ou pela omissão do genocídio de comunidades indígenas inteiras. Mas, não há responsabilização do Estado, nem de outros entes, por essas mortes.
ALESSANDRA: “Então, para a gente, essa é uma derrota muito grande, porque, inclusive simbolicamente, para o debate público, seria importante que o relatório tivesse considerado como vítimas. Esses camponeses e camponesas e esses indígenas, e seus povos indígenas, atingidos muito cruamente pela repressão. Essa é uma coisa que a gente precisa ficar batendo, assim, porque esse número de 434, 435, ele não dá a dimensão do alcance da repressão no Brasil”.
LUCAS: Neste ano, 2024, o golpe de Estado no Brasil completou 60 anos. Foram 21 anos de regime militar. São 21 anos de uma história que ainda continua desconhecida.
LIDIA: Uma coisa que eu ainda não contei sobre a Alessandra e o Gabriel, é que eles também são pesquisadores e colaboradores da Comissão Camponesa da Verdade. A Comissão Camponesa foi um dos grupos de trabalho que fizeram parte da Comissão Nacional e que ainda hoje atuam e pesquisam esses conflitos no campo durante o regime de ditadura, mesmo com o fim da CNV. E eles entendem que há muito ainda a ser dito e a ser reconhecido nesse processo repressivo à população camponesa.
LUCAS: A Comissão Nacional da Verdade foi criada para investigar o papel do Estado na violência à população brasileira. Acontece que quando a gente fala de violência no campo, o envolvimento direto do Estado não é tão facilmente comprovado, ou institucionalmente aceito. E a Alessandra explicou pra gente o porquê disso.
ALESSANDRA: “A repressão no campo, historicamente no Brasil, ela é endêmica, né? E ela é muito difusa. Então, muitas vezes a gente tem essa figura dos jagunços, dos pistoleiros. É diferente, por exemplo, se a gente for pegar uma vítima da ditadura né, que morreu sob a repressão, mas que deu entrada, por exemplo, no doi codi, no dops, que tem um depoimento. Ali, tu tem registro que essa pessoa ingressou num prédio público, com agentes do Estado. Muitas vezes, quando se trata da violência no campo, que acontece, seja a partir da ação, seja a partir da omissão do Estado, essa materialidade, ela é mais difícil. E isso fez com que, historicamente, os camponeses e os camponesas fossem excluídos dos direitos da justiça de transição.”
LUCAS: Justiça de Transição se refere a um conjunto de medidas políticas e judiciais utilizadas como reparação das violações de direitos humanos. Ela inclui o direito à Memória, à Verdade, e à Justiça, seja reconhecendo os agentes que atuaram nos processos de violência ou indenizando as vítimas de violações de direitos humanos cometidas durante o regime ditatorial.
LIDIA: A ideia para esse episódio surgiu depois que eu assisti a um evento na Universidade Estadual de Campinas sobre os 60 anos do golpe. Lá eu ouvi surpresa a fala do professor Rodolfo Costa Machado. Nesse dia, o Rodolfo usou um termo que nos mostra um pouco a dimensão do quanto essa história precisa ser contada, especialmente, quando se fala da repressão indígena e camponesa.
Ele falou que a gente provavelmente teria uma “Argentinização dos números da ditadura brasileira”, se os povos indígenas fossem oficialmente reconhecidos como vítimas desse processo.
RODOLFO MACHADO: “É que se a gente for incluir no número de mortes os povos indígenas. Só a Comissão Nacional da Verdade aí ela avançou em um capítulo sobre a violação dos direitos humanos dos povos indígenas. Ela chegou a um número de 8.000 mortos direta ou indiretamente pela ação do Estado durante a ditadura. Estudando 10 povos indígenas”.
LUCAS: Esse é o Rodolfo, professor de história da PUC de São Paulo e também um dos pesquisadores da Comissão Nacional da Verdade.
RODOLFO: “Então se a gente tem quase duzentos e tantos povos indígenas, façamos a conta macabra. Ou seja, quantos? Aí você ultrapassa os 30 mil, provavelmente”
LIDIA: Eu entrevistei o Rodolfo pra esse episódio, porque essa fala dele é muito sintomática sobre a história brasileira. Dessa história, que não fala só sobre o nosso passado, mas que também diz muito sobre o nosso presente.
LUCAS: Quando o Rodolfo traz esse aspecto comparativo com a Argentina, que teve os desaparecidos e mortos por um regime militar estimados em 30 mil pessoas, ele está chamando a atenção para dois pontos: o primeiro é uma referência a uma fala de 1999, de um deputado, que anos depois viria a se tornar presidente do Brasil.
SONORA DE JAIR BOLSONARO: “Através do voto você não vai mudar nada nesse país. Nada. Absolutamente nada. Só vamos mudar, se infelizmente nós partirmos para uma guerra de 30 mil… e fazendo o que o regime não fez, matando 30 mil.” (Fonte: Petição pública- https://www.youtube.com/watch?v=y-eODs-LO-w )
LUCAS: Nessa fala de Jair Bolsonaro ele afirma que o regime deveria ter sido mais agressivo. Nas palavras dele: deveria ter matado 30 mil pessoas. Bom, a gente não precisa nem dizer que essa fala dele além de extremamente desumana, é equivocada.
LIDIA: E este é o segundo ponto que a fala do Rodolfo me chamou a atenção: a ditadura brasileira é sub-representada e subnotificada, deixando de lado centenas, milhares de histórias que não são reconhecidas oficialmente pelo Estado. E isso para além dos números é importante para que essas pessoas sejam devidamente reconhecidas e reparadas.
Em 2016, dois anos depois do fim da Comissão Nacional da Verdade, a Comissão Camponesa, lançou um relatório próprio. Um relatório de mais de 600 páginas descrevendo detalhadamente as violências sofridas por camponeses durante a ditadura.
LUCAS: O lançamento de um relatório próprio e o trabalho de pesquisa que ainda hoje é feito pela Comissão Camponesa, é essencial para conseguir alguma reparação às populações rurais vítimas da ditadura no Brasil.
LIDIA: Um caso recente que se tornou símbolo de reparação no Brasil, que pode ser considerado de sucesso dessa tímida Justiça de Transição brasileira, acabou por incentivar e possibilitar o trabalho da Comissão Camponesa, é o caso da empresa Volkswagen.
Vamos dar uma pausa para ouvir o anúncio de um podcast parceiro.
LUCAS: Em 2020, a Volkswagen assinou um Termo de Ajuste de Conduta, TAC, reconhecendo que violou direitos humanos durante a ditadura brasileira.
LIDIA: A influência e a presença do patronato rural e de grandes empresas durante o regime de ditadura brasileira é tão grande, que pesquisadores que se dedicam ao tema têm defendido o uso do termo: regime empresarial militar, para se referir a esse período.
LUCAS: O caso da Volks, foi o primeiro em que uma empresa reconheceu que se beneficiou do terrorismo de Estado brasileiro para perseguir e torturar seus funcionários e contribuir para a repressão militar. Ao reconhecer e assinar o TAC, a Volkswagen destinou 36 milhões de reais para reparação dos crimes que cometeu.
GABRIEL: “E nesse TAC, por pressão dos movimentos sociais e sindicais, constava ali a cláusula de que parte do recurso financiaria novas investigações contra outras empresas que atuaram em parceria com o Estado brasileiro na repressão de trabalhadores camponeses e camponesas. E a Comissão Camponesa da Verdade se insere nesse processo, a gente consegue emplacar uma investigação da Josapar, dona das marcas Tio João e Meu Biju”
LIDIA: A Josapar, no seu próprio site, se define como, abre aspas, “uma das maiores empresas de produtos alimentícios do Brasil”. Fecha aspas. Hoje ela é uma empresa super influente no agronegócio brasileiro. Você provavelmente já viu algum produto da marca por aí nas prateleiras dos supermercados.
LUCAS: Na época, a Josapar atuava na gleba Cidapar. Uma das investigações que envolvem a Cidapar, e que está em processo judicial, é por metralhar posseiros, de cima de um helicóptero, durante a ditadura.
LIDIA: Eu pedi para o Marco Centurion, meu amigo, companheiro de curso aqui do Labjor, ler um trecho do relatório da Comissão Camponesa sobre o caso da Cidapar.
SONORA RELATÓRIO: “Entre os inúmeros episódios que poderíamos registrar, deixamos aquele ocorrido nos dias 16 e 18 de junho de 1984, nos povoados de Japim e Cristal, onde policiais, a pretexto de estar à procura de Armando o “Quintino,” invadiram casas, agredindo homens, mulheres e crianças, espancando, jogando bomba de gás lacrimogêneo. Uma mulher abortou por conta destas ações violentas”.
LIDIA: E o relato continua…
SONORA RELATÓRIO: “As portas das casas eram arrombadas e os policiais entravam armados, abordando colonos e lhes tirando a posse de qualquer arma que encontravam: revólver, espingarda ou qualquer outro instrumento de trabalho que em arma pudesse ser transformado. Fecharam todas as entradas destes lugarejos e não deixavam ninguém circular pelas ruas. […]. A pedido da CIDAPAR no conflito do dia 1º de agosto de 1984, 160 PMs e dois helicópteros da FAB foram fornecidos para procurar colonos nas matas”.
LUCAS: É descrição de cenário de guerra, né? E tudo isso com o apoio do Estado brasileiro. Foram aviões da Força Aérea Brasileira, foram policiais militares que estavam ali, junto das empresas, em um processo de violência física e moral contra os posseiros.
LIDIA: O processo de violência e repressão em relação à população camponesa durante a ditadura muitas vezes se deu nessa dimensão do conflito de disputa pela terra, através dessa violência do Estado e do patronato rural, contra posseiros, povos tradicionais e povos originários que já ocupavam e viviam na terra. Uma história que não aconteceu só no Pará. Esse caso da Josapar diz muito sobre o caráter de vários conflitos que aconteceram no interior rural do Brasil.
ANTÔNIO CANUTO: “Eu, cheguei no dia 4, no dia 5 chegou um avião da FAB, um secretário de segurança, com 40 soldados, a casa foi cercada, veio o secretário de segurança e ele me levou pra conhecer o trabalho que tinha sido feito, né? Porque aquilo só podia ser a cabeça de alguém que já sabia muito de estratégia militar, que fizeram umas trincheiras impressionantes, me levaram lá pra me mostrar aquilo, né?”
LUCAS: O Antônio Canuto, que vocês ouviram agora, chegou na Prelazia de São Félix para servir como padre nos anos 70. E contou pra gente esse caso que aconteceu em Santa Terezinha, uma das 15 cidades do interior do Mato Grosso, que faziam parte do território da prelazia.
CANUTO: “Mandaram que eu determinasse o fechamento daquelas covas, eu tive que mandar fazer o fechamento daquelas covas. Aí depois que eu s oube que aquela cova era pra plantar banana, né”.
LIDIA: As trincheiras que os militares associaram à táticas de guerra, de uma ameaça comunista, na verdade, eram buracos para plantar banana. Esse caso que o Canuto contou tá descrito em no seu livro “Ventos de profecia na Amazônia: 50 anos da Prelazia de São Félix do Araguaia”.
Mas, durante a nossa entrevista, o Canuto, contou esse e inúmeros casos de violência do Estado e de tentativas de tentar calar a população local e os posseiros.
CANUTO: “Eu só levei uns tapa na cara só. Aí, o meu colega, que eu estava lá na casa do Pedro, a hora que eles entraram, né, eu botei a mão no peito do camarada do militar que estava lá e ele me deu um tapa, né?”
LUCAS: O Pedro, a quem o Canuto se referiu pra falar onde estava, era o Dom Pedro Casaldáliga. Juntos, como agentes pastorais, eles defenderam e denunciaram muitos dos crimes cometidos contra a população camponesa da Prelazia de São Félix do Araguaia.
LUCAS: O Canuto contou que os embates dos latifundiários e militares contra os agentes pastorais, muitas vezes aconteciam na calada da noite…
CANUTO: “Quando aquela grande repressão que pegou os agentes de pastoral, levou presos todos os padres estavam em São Félix. Prenderam pela meia-noite e soltaram às 5 da manhã, porque eles não quiseram que as populações ficassem sabendo disso para evitar que a população se rebelasse”.
LIDIA: O governo sabia que a população se rebelaria se soubesse o que estava acontecendo ali.
Omitir a violência que posseiros e que nesse caso, que os agentes pastorais sofriam, era uma das formas de censura do regime ditatorial. O Canuto contou que muitas vezes eles só conseguiam ouvir outros relatos do que acontecia no Brasil pelo rádio, ouvindo a imprensa internacional. Porque as rádios locais, estavam sob censura, nelas, a programação exaltava, por exemplo, as obras desenvolvimentistas da ditadura.
SONORA INTEGRAÇÃO DA AMAZÔNIA: “O trabalho de construção e implantação da estrada está a cargo do exército. Nota-se aí o dinamismo e o entusiasmo com que o V Batalhão de Engenharia e Construção vem dando conta de suas atribuições. No estado do Acre, uma outra unidade militar, o VII Batalhão de Engenharia e Construção, penetra pela selva, preparando o grande caminho do futuro”.
(Fonte: Arquivo Nacional. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=fa5mLxtJ4xc)
LIDIA: A construção da Transamazônica, uma construção de extensão quilométrica, que nunca foi concluída, foi um dos maiores projetos, chamado pelos militares, de Projeto Desenvolvimentista. Ela fazia parte do Programa de Integração Nacional. A estrada era constantemente associada, nas palavras dos militares, ao caminho do futuro.
LUCAS: O governo falava de um, entre aspas, “vazio demográfico”, para transformar terras indígenas, camponesas e originárias, em terras de benefício de grandes empresas e latifundiários.
RODOLFO: “Então, aí onde nós entramos de cabeça nessa temática, como essa empresa chamada Paranapanema, junto com as grandes construtoras de ontem e de hoje…”
“… Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, elas empreitaram a Transamazônica, né? Com empréstimos a fundo perdido da ditadura, lucrando muito em cima do território indígena, violando direitos humanos trabalhistas dessas populações originárias da Amazônia, com um discurso etnocida, né? Vamos ocupar a Amazônia pra não entregá-la ao comunismo internacional, e lá é uma terra sem homem. Essa é a megalomania do governo Médici, que iria resolver o problema da reforma agrária do Nordeste: vamos levar os homens sem terra do Nordeste para a terra sem homens da Amazônia. Ou seja, o maior contingente de ribeirinhos indígenas sendo desumanizado no discurso oficial, o que é antecâmara do genocídio indígena”
LIDIA: Com esse lema de levar um programa de integração para o interior do país, o que a ditadura brasileira fez foi apagar, matar e passar por cima de milhares de histórias camponesas e indígenas que ali viviam.
LUCAS: Em 1971, o Dom Pedro Casaldáliga estava sendo nomeado bispo da prelazia de São Félix do Araguaia. No dia da sua posse, ele escreveu o que ficou conhecido como a primeira grande denúncia dos crimes cometidos na região da Amazônia.
LUCAS: Nos anos 90, ele foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz. Ele é reconhecido como uma das figuras que lutaram muito no Brasil em prol dos direitos humanos.
LIDIA: A carta pastoral descreve o cenário de conflito e marginalização que os camponeses e indígenas sofriam em suas relações com o Estado e com os latifundiários, antes da ditadura, e com o agravamento das violações durante a ditadura.
Essa carta, inclusive, foi escrita com a ajuda do Canuto. Ele contou que foi ele quem ajudou a organizar e mapear os casos de violência camponesa denunciadas no texto.
LUCAS: Essa carta foi uma semente para o que depois veio a ser a Comissão Pastoral da Terra, a CPT. Com a denúncia do Dom Pedro, a Igreja Católica percebeu que o que estava sendo denunciado ali, não era só característico de uma região, como conta o Canuto.
CANUTO: “E os mesmos problemas que na região do Araguaia se viviam, aconteciam em muitos outros lugares. No Araguaia mesmo já não pararam, acontecia muito disso, no Mato Grosso e em outras áreas também acontecia muito isso, então aí se decidiu criar uma comissão que tentasse articular, assessorar e apoiar essa luta toda”
LUCAS: A Comissão Pastoral da Terra foi criada em 1975, em pleno regime ditatorial, pra denunciar as graves violações de direitos humanos vivida pelos camponeses durante a ditadura. E ainda hoje é um dos órgãos mais importantes no trabalho de apoio à população camponesa e de denúncias às violências que essa população segue sofrendo.
CANUTO: “Então, foi aí que nasceu a CPT, dessas lutas anteriores que provocaram o nascimento da CPT, que continuou fazendo esse trabalho já não só na Amazônia, mas se espalhou pelo Brasil afora”.
LIDIA: Anualmente a CPT produz relatórios de dados de conflitos no campo que acontecer no Brasil inteiro. E o seu último relatório, feito agora em 2023, traz os maiores números de conflitos já registrados na história da sua publicação. Foram mais de 2.200 conflitos registrados e mais de 59 mil hectares de terra em disputa envolvendo invasão, pistolagem, grilagem, destruição de pertences, destruição de casas, despejo judicial e expulsão.
O Gabriel durante a entrevista, fez questão de ressaltar várias vezes, que o problema da ditadura, é um problema atual. E ele não foi o único. Um ponto comum das entrevistas, foram as várias menções à estrutura agrária atual do Brasil.
GABRIEL: “Você tem uma série de políticas de infraestrutura, mas também de crédito, de financiamento, de custeio, de modernização do setor agropecuário brasileiro, que certamente se transforma e que vai dar origem a esse grande ente que a gente hoje chama de agronegócio”.
LIDIA: Os investimentos e os projetos que começaram com a ditadura, se transformaram mantendo a mesma estrutura. A terra, sempre foi um ponto de disputa na história brasileira. E segue sendo até os dias de hoje, com populações inteiras tendo suas vidas atravessadas por essa lógica desenvolvimentista que apaga seus modos de viver, ser e estar em um território.
LUCAS: E os movimentos sociais, sindicais, órgãos como a Comissão Pastoral da Terra, são uma forma importante de denunciar tudo isso. De mapear esses casos e dar visibilidade pra tentar romper com essa lógica. Só que mesmo com todo esse esforço é muito difícil saber a totalidade dessas violências. São muitas vidas atravessadas direta e indiretamente por essa história.
LIDIA: E por mais que a gente queira, dar o direito à memória pra todas elas, o Estado tende a reconhecer àquelas vítimas diretas de todos esses conflitos. Durante a ditadura uma parcela muito pequena teve suas histórias reconhecidas, mas famílias inteiras tiveram suas vidas viradas de cabeça pra baixo.
MAIARA DOURADO: “Fala-se muito da repressão que envolveram pessoas, homens que foram perseguidos, mas fala-se pouco de mulheres também que sofreram diretamente com essa repressão, com a perseguição militar. A Dona Carmina conta várias histórias de como ela foi hostilizada, foi obrigada a cozinhar para essa tropa que chegou ali procurando o seu marido”
LUCAS: Essa é a Maiara Dourado, jornalista e doutora em Antropologia Social, que há mais de 10 anos pesquisa sobre a luta de Trombas e Formoso, que fica no norte de Goiás.
MAIARA: “Ela tem muitas histórias sobre isso, mas eu acho que é importante também dizer que a ditadura afetou diretamente essas pessoas, essas mulheres principalmente, porque elas tiveram que, a seu modo, que reorganizar suas vidas para sobreviver, não mais com a ajuda do marido, mas por si mesmas”.
LIDIA: Uma parte da luta de Trombas e Formoso está descrita na Comissão Nacional da Verdade. Esse foi um dos casos que o Estado reconheceu as consequências da ditadura brasileira na vida de algumas pessoas.
MAIARA: “Como essas mulheres ficaram desassistidas durante muito tempo por um estado que foi extremamente repressor, e que não foram indenizadas e reparadas pelo que elas foram afetadas, e sim seus maridos, então as indenizações que as famílias receberam, foi em decorrência da perseguição infligida contra seus maridos e não contra elas que também foram afetadas diretamente pelo regime militares. Então eu acho que são pormenores dessa história que ficam silenciados e que eu acho que é importante a gente trazer à tona, né?”.
LIDIA: E são muitos pormenores que precisam ser falados e rememorados. Em 2020, o então ministro do meio ambiente, em uma reunião com lideranças políticas, afirmou que o momento de atenção da mídia para as milhares de vítimas da Covid-19, era um momento importante para ir, nas palavras dele, passando a boiada.
LUCAS: Um ano depois, imagens de desnutrição de indígenas Yanomami vítimas de um garimpo ilegal que destroi as suas terras e reservas, e também de um descaso de assistência e políticas públicas circularam nos noticiários.
LIDIA: Agora, em 2024, o Marco Temporal voltou a ser pauta em um congresso que pesquisadores nomeiam como bancada do Boi, da Bala e da Bíblia, associando a influência de latifundiários, militares e religiosos na definição de políticas públicas.
GABRIEL: “Essa é uma inquietação de quem debate muito memória no Brasil. Fica parecendo que é um debate só sobre o passado. Muitos conflitos que aconteceram no passado seguem dando problema até hoje. Então, isso, por si só, já mostra um pouco a relevância da discussão. Não é só sobre o passado, mas eu acho que é pensar um pouco como é que a gente aprende com o passado para atuar um pouco no presente e gestar futuros”
LIDIA: Essa é a grande questão do debate da ditadura e a repressão aos povos do campo, da água e da floresta, que continuam no centro de disputa por seus territórios de vida. A gente precisa olhar e reconhecer esse passado, para só então, gestar futuros.
Este episódio foi feito como apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Jornalismo Científico, do Labjor, da Unicamp.
A entrevista com o Antonio Canuto foi feita por mim dia 21 de outubro de 2024. O Canuto faleceu no dia 03 de dezembro, dia em que apresentei o TCC para a banca. Eu queria deixar aqui registrado um agradecimento pela generosidade e grandiosidade da sua conversa. E dedicar esse episódio em sua memória, e em memória das milhares de pessoas que lutaram para a transformação política e social desse país. Muito obrigada, Canuto!
Agradeço ao Daniel Gambaro e a Liniane Brum, que foram a banca do meu TCC, pelas sugestões dadas e que incorporei no texto.
A pesquisa e roteiro foram feitas por mim, Lidia Torres. A revisão e orientação é da Simone Pallone Figueiredo. A edição de som é da Carol Cabral. A apresentação foi feita por mim…
LUCAS: E por mim, Lucas Lambert.
Esse episódio utilizou áudios do Canal Futura, da TV Univesp, do canal da Comissão Nacional da Verdade, da Petição Pública e do Arquivo Nacional.
LIDIA: A trilha sonora chama-se “Memória ao Mestre” e é uma composição da Catarina Rossi e do André Mehmari, que gentilmente cederam os direitos autorais da música para utilização no episódio. Obrigada, Catarina. Obrigada, André.
O Gabriel Teixeira e Maiara Dourado, entrevistados do programa, contribuíram muito com dicas de fontes e tirando dúvidas sobre a pesquisa durante a produção deste episódio. Obrigada pessoal!
A leitura dos trechos de cartas foi feita pelo Marco Centurion, que também é aluno da Especialização em Jornalismo Científico.
LUCAS: Os relatórios da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Camponesa da Verdade, bem como os trechos de cartas lidas e livros citados, estão disponíveis na íntegra na descrição desse episódio e no site Oxigênio.
LIDIA: Aproveita e segue a gente nas redes sociais: @oxigeniopodcast . Obrigada por nos escutar!
Material Complementar
CANUTO, Antônio. Ventos de profecia na Amazônia: 50 anos da Prelazia de São Fêlix do Araguaia. Editora Paulinas. 2021.
CASALDÁLIGA, Dom Pedro. Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social. 1971. Disponível em: https://servicioskoinonia.org/Casaldaliga/cartas/1971CartaPastoral.pdf. Acesso em: 18 nov. 2024.
COMISSÃO CAMPONESA DA VERDADE. Relatório da Comissão Camponesa da Verdade. 2014. Disponível em: https://institucional.ufrrj.br/portalcpda/relatorio-da-comissao-camponesa-da-verdade-esta-disponivel-para-download/. Acesso em: 18 nov. 2024.
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Brasília, 2014. Disponível em: https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/assuntos/comissoes-da-verdade/cnv. Acesso em: 18 nov. 2024.
CPT NACIONAL. Relatório de incidência conflitos do campo 2023, E-book, 2023. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/downlods?task=download.send&id=14312:relatorio-de-incidencia-conflitos-do-campo-2023-cpt-ebook-final&catid=26 . Acesso em: 18 nov. 2024.
