A importância do “Estatuto Jurídico das Águas no Brasil”

Última edição da revista “Estudos Avançados” da USP aborda a interação da ciência, tecnologia e políticas públicas na atual crise hídrica da região metropolitana de São Paulo.

Entre os artigos está “O estatuto jurídico das águas no Brasil”. O texto traz análises sobre as normas jurídicas que tratam da água nas páginas oficiais do governo brasileiro e da Organização das Nações Unidas.

Entender a “regulação jurídica” das águas também se faz necessário frente a análise do Relatório da ONU (2015)  sobre o Desenvolvimento da Água. Os dados preveem que até 2030 o planeta enfrentará um déficit de água de 40% se não houver melhorias drásticas de gestão do recurso.

Matéria de Kátia Kishi para Notas de Ciência

 

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